Identificação do Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 98z33 é a empresa responsável pela operação do website https://98z33.cam, doravante denominada simplesmente "98z33" ou "Operadora".
Para fins desta Política, o controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titulares") que acessam, cadastram-se ou utilizam os Serviços disponibilizados pela plataforma.
Definições
Para melhor compreensão desta Política, os termos a seguir têm os significados indicados:
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP e dados de pagamento;
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria ou vida sexual;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 98z33;
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador — por exemplo, provedores de serviços de pagamento e segurança;
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para fins de identificação, personalização e análise de uso da plataforma.
Dados Pessoais Coletados
A 98z33 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Endereço residencial (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone celular;
- Documentos de identificação (RG, CNH, passaporte) e comprovante de residência — durante o processo de verificação KYC;
- Selfie com documento de identificação — para confirmação de identidade;
- Dados de pagamento (chave Pix, dados de cartão, carteiras digitais) — processados diretamente pelos provedores de pagamento certificados.
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
- Data, hora e duração das sessões de uso da plataforma;
- Páginas visitadas, jogos acessados e funcionalidades utilizadas;
- Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 7);
- Logs de transações financeiras (depósitos, saques, apostas).
3.3 Dados recebidos de terceiros
- Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de KYC terceirizados, quando necessário para cumprimento de obrigação legal;
- Dados de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro recebidos de parceiros de compliance.
Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela 98z33 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, organizadas conforme a tabela abaixo:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal |
|---|---|---|
| Cadastro e criação de conta na plataforma | Nome, CPF, e-mail, data de nascimento, telefone, endereço | Execução de contrato |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude | Documentos de identificação, selfie, CPF, endereço IP | Obrigação legal / Legítimo interesse |
| Processamento de depósitos e saques | Dados de pagamento, CPF, nome completo | Execução de contrato |
| Prestação de suporte ao cliente | Histórico de contato, dados da conta, logs de transações | Execução de contrato |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (AML, COAF) | CPF, dados financeiros, histórico de transações | Obrigação legal |
| Envio de comunicações de marketing (com consentimento) | E-mail, nome, preferências de jogo | Consentimento |
| Melhoria da plataforma e análise de desempenho | Dados de navegação, logs de uso, cookies analíticos | Legítimo interesse |
| Promoção do jogo responsável e aplicação de limites | Histórico de apostas, dados da conta, solicitações de autoexclusão | Obrigação legal / Legítimo interesse |
Bases Legais para o Tratamento
Nos termos do artigo 7.º da LGPD, a 98z33 fundamenta o tratamento dos dados pessoais nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular (art. 7.º, I): quando você concorda expressamente com o tratamento para finalidades específicas, como o recebimento de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), das instruções da Receita Federal e do Banco Central do Brasil;
- Execução de contrato (art. 7.º, V): quando o tratamento é necessário para a execução dos serviços que você contratou ao criar uma conta — cadastro, depósito, apostas, saques e suporte;
- Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): para finalidades como melhoria da plataforma, prevenção a fraudes, análise de riscos e segurança da informação, sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas dos Titulares;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7.º, VI): quando necessário para a defesa dos interesses da 98z33 ou dos usuários em procedimentos legais.
Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 98z33 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Titulares. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas a seguir, estritamente necessárias para a operação da plataforma:
- Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, administradoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamento restrito aos dados indispensáveis para o processamento seguro de transações;
- Provedores de KYC e verificação de identidade: empresas certificadas de verificação de documentos e biometria, operando como operadores de dados em nome da 98z33 e vinculados contratualmente aos padrões da LGPD;
- Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais fornecedores de conteúdo — apenas os dados técnicos necessários para a sessão de jogo, sem identificação pessoal direta sempre que possível;
- Autoridades públicas e reguladoras: Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou administrativa;
- Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e ferramentas de segurança cibernética, todos com contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma 98z33 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:
| Tipo de Cookie | Finalidade | Base Legal | Duração |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento básico da plataforma, autenticação de sessão, segurança | Execução de contrato | Sessão / 30 dias |
| Analíticos | Análise de tráfego, comportamento de navegação e desempenho das páginas | Legítimo interesse | Até 13 meses |
| Preferências | Memorização de idioma, configurações de conta e preferências do usuário | Consentimento | Até 12 meses |
| Marketing | Personalização de comunicações e campanhas relevantes ao perfil do usuário | Consentimento | Até 90 dias |
Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.
Retenção e Exclusão de Dados
A 98z33 mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais obrigatórios:
- Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às regulamentações da SPA;
- Registros financeiros e de transações: mantidos por 5 anos ou pelo prazo prescricional aplicável, o que for maior;
- Dados de suporte ao cliente: mantidos por até 2 anos após a resolução do chamado;
- Logs de acesso e segurança: mantidos por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Dados de marketing (com base no consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular.
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, de acordo com as normas técnicas de segurança da informação.
Segurança da Informação
A 98z33 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações administrativas internas;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários — cada colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários para sua função;
- Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
- Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas;
- Política de senhas forte com exigência de complexidade e renovação periódica para acessos internos;
- Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos Titulares afetados.
Apesar de todos os esforços envidados, nenhum sistema de segurança é infalível. Na hipótese de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 98z33 notificará a ANPD e os Titulares afetados dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD.
Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)
Nos termos do artigo 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 98z33:
Acesso
Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados que possuímos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD.
Revogação
Revogar o consentimento dado para tratamento de dados, a qualquer tempo, mediante solicitação.
Informação
Ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD.
Reclamação à ANPD
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por violação da LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [descreva sua solicitação]". Responderemos em até 15 dias úteis.
Dados de Menores de Idade
Os Serviços da 98z33 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelos presentes Termos e Condições de Uso.
A 98z33 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor de idade forneceu dados pessoais e criou uma conta na plataforma, o cadastro será cancelado imediatamente e os dados serão eliminados, sem processamento de quaisquer transações financeiras associadas.
Transferência Internacional de Dados
Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 98z33 podem estar localizados fora do território brasileiro, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a 98z33 garante que a transferência ocorre apenas para:
- Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I, LGPD);
- Países onde o destinatário ofereça garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados e dos direitos dos Titulares previstos na LGPD, por meio de contratos específicos, normas corporativas globais ou selos de certificação (art. 33, II e VII, LGPD);
- Situações em que o Titular tenha dado consentimento específico para a transferência (art. 33, VIII, LGPD).
A 98z33 exige, contratualmente, que todos os parceiros internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às previstas nesta Política e na LGPD.
Alterações desta Política de Privacidade
A 98z33 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.
Alterações significativas serão comunicadas aos Titulares com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do endereço de e-mail cadastrado na conta e/ou por notificação em destaque na plataforma, indicando a data de entrada em vigor das mudanças.
A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 98z33 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Receber reclamações e comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
- Prestar esclarecimentos e adotar providências para atender às solicitações dos Titulares;
- Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
- Orientar os funcionários e contratados da 98z33 sobre as práticas de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".
Contato e Solicitações dos Titulares
Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para sanar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 98z33 pelos seguintes canais:
- E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "Proteção de Dados — LGPD"
- Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
Caso a solicitação não possa ser atendida pela 98z33 de forma satisfatória, o Titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.